terça-feira, 7 de março de 2023

Dia Nacional da Advocacia Pública


 Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia, em 1609.

A função foi o passo inicial para a criação dos atuais cargos das carreiras de Advogados da União e de Procuradores dos Estados, do DF e dos Municípios.
Esses profissionais da Advocacia Pública atuam na estrutura dos entes federativos e suas principais funções incluem a postulação judicial e a consultoria, assessoria e direção jurídicas dos entes públicos.
Atualmente, graças ao trabalho dos advogados públicos de todas as instâncias, percebemos o aumento da eficiência e da qualidade na defesa jurídica e no amparo de legalidade dos atos da administração pública.

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