quinta-feira, 16 de março de 2023

Dia da Liberdade de Informação


No16 de março o Dia da Liberdade de Informação, uma data que reforça o direito de acesso à informação detida pelos organismos públicos e a sua importância para o progresso do mundo e para a paz global.
Este dia marca também o nascimento de James Madison, o Presidente dos Estados Unidos que foi considerado o ‘Pai da Constituição’ pelo seu papel fundamental na promoção da Constituição e da Declaração de Direitos.
Em 1946 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotava a Resolução 59, que declara o direito à liberdade de informação como “um direito humano fundamental”. Por outro lado, também a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 considerava que esta deve incluir a liberdade de “procurar, receber e difundir, sem considerações de fronteiras, as informações e as ideias”.

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