Tema: O crime de feminicídio à luz da teoria tridimensional do Direito
O projeto de extensão “O Crime de Feminicídio à Luz da Teoria Tridimensional do Direito” foi desenvolvido pelo curso de Direito com o propósito de proporcionar uma análise aprofundada e interdisciplinar sobre uma das mais graves expressões da violência de gênero no Brasil. A iniciativa parte da compreensão de que o feminicídio não pode ser estudado apenas sob o enfoque normativo, exigindo uma abordagem que contemple o aspecto dogmático, os fatos sociais e os valores culturais envolvidos.
A partir da teoria tridimensional de Miguel Reale — que integra fato, valor e norma — o projeto busca compreender o feminicídio como fenômeno jurídico inserido em um contexto social marcado por desigualdades estruturais, padrões culturais discriminatórios e recorrentes violações de direitos fundamentais das mulheres. Assim, o debate ultrapassa a letra fria da lei, permitindo aos participantes refletirem sobre as causas, consequências e desafios relacionados à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência.
Durante o desenvolvimento das atividades, são promovidas palestras, rodas de conversa, estudos de caso, visitas técnicas e análises de dados reais, possibilitando aos estudantes uma visão crítica sobre a aplicação da norma penal, suas limitações e sua eficácia. O projeto também enfatiza a importância da educação em direitos humanos, da atuação intersetorial e das políticas públicas de proteção e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ao integrar pesquisa, prática e reflexão teórica, o projeto de extensão contribui para a formação de futuros juristas mais sensíveis às questões sociais, comprometidos com a justiça e preparados para atuar de forma técnica e humanizada na defesa dos direitos das mulheres. A iniciativa reafirma o papel transformador do Direito e seu compromisso com a promoção da dignidade humana e da igualdade de gênero.
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