No dia 26 de abril, é comemorado o Dia Internacional da Propriedade Intelectual. No entanto, a data não é por acaso, o dia foi escolhido em razão do dia 26 de abril de 1970, data que entrou em vigor a Convenção responsável pela instituição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI, (em inglês, World Intellectual Property Organization – WIPO), assinada em 14 de julho de 1967, na cidade de Estocolmo – Suécia.
Por sua vez, a OMPI possui como escopo, a promoção e a proteção da propriedade intelectual em todo o mundo, através da cooperação dos Estados, em colaboração, quando apropriado, com qualquer outra organização internacional. Ademais, a entidade, também foi responsável pela definição de propriedade intelectual. Estabelecendo, de acordo com o artigo 2º da Convenção, como sendo o conjunto dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de rádio fusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.
No Brasil, a propriedade intelectual está dividida em três ramos de direitos específicos: Direito Autoral, que compreende, Direito de Autor, Direito Conexos e Programa de Computador. A Propriedade Industrial, que corresponde a Marca, Patente, Desenho Industrial Indicação Geográfica Segredo Industrial & Repressão à Concorrência Desleal. E por fim, direitos relativos a questões de Proteção Sui Generis, que inclui Topografia de Circuito Integrado, Cultivar e Conhecimento Tradicional.
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