No dia 03 de Julho de 1951 foi aprovada a Lei nº 1.390, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, que determinou o preconceito por raça ou de cor como infração penal. Por falta de rigorosidade penal, a lei aprovada em 1951 foi ineficiente mesmo em casos explícitos de discriminação racial. Com isso, em 1989 foi criada a Lei 7716/89, que ficou mais conhecida como “Lei Caó”. Essa lei determina a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa. Um dos maiores êxitos da lei, com o aprimoramento contra o racismo, foi a sua pena, que passou a ser inafiançável.
O Dia Nacional de Combate a Discriminação Racial tem como intuito assegurar o direito das pessoas, com discussões sobre políticas raciais de combate ao preconceito e outros tipos de violência. Buscando cada vez mais afastar qualquer forma de discriminação racial, na sociedade, tem como objetivo a igualdade de todos.
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