Até 97 projetos culturais de
prefeituras ou de seus órgãos, da administração direta ou indireta,
poderão ser contemplados com recursos do Sistema Nacional de Cultura.
Para garantir esse investimento, de R$ 15 milhões, serão lançados, na
próxima quarta-feira, dia 5, quatro editais do Ministério da Cultura,
por meio de suas secretarias de Articulação Institucional (SAI), do
Audiovisual (SAv) e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), da
Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Diretoria do Livro, Leitura,
Literatura e Bibliotecas (DLLLB). O lançamento ocorrerá dentro do Fórum
Permanente de Gestores Públicos de Cultura da Baixada Fluminense, na
Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ), às 10h.
Editais
Os editais irão selecionar projetos culturais inscritos por prefeituras ou por seus órgãos de municípios que sigam as diretrizes e critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura. Os projetos contemplados deverão ter período de execução de até 24 meses.
Para se inscreverem, os municípios deverão estar com seus acordos de
cooperação federativos vigentes e com seus Sistemas Municipais de
Cultura instituídos por leis próprias publicadas, ou ao menos com o
projeto de lei finalizado. Neste caso, a aprovação pela respectiva
Câmara Municipal e a publicação no Diário Oficial do Município deverá
ser feita até o início do convênio que será assinado com o Ministério da
Cultura.
O período para as inscrições será de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015.
Saiba mais sobre cada um dos editais
DLLLB
O edital do Sistema Nacional de Cultura (SNC) da Diretoria do Livro,
Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) conta com investimentos da
ordem de R$ 4,2 milhões, e não deve contemplar a execução de obras ou
reformas. O requisito da acessibilidade é transversal e componente
obrigatório no projeto, conforme Lei 10.098/2002.
O edital é divido em três categorias, uma destinada a municípios com
até 50 mil habitantes; outra para municípios de 50.001 habitantes até
200 mil habitantes; e a terceira para municípios com mais de 200 mil
habitantes.
Poderão ser apresentados projetos
de instalação e/ou modernização de bibliotecas públicas municipais que
atendam a pelo menos um dos seguintes objetivos: ação cultural
(manutenção de ações culturais regulares ou criação de novas ações
culturais voltadas para a dinamização dos espaços); aquisição de bens
(aquisição de acervo, mobiliário e equipamentos para a qualificação dos
espaços e serviços da biblioteca); serviços (organização e tratamento do
acervo e informatização dos serviços de controle e empréstimo dos
livros da biblioteca, entre outros); formação de pessoal (capacitação de
funcionários e gestores para atividades no campo da leitura, da
biblioteconomia e da gestão de espaços culturais, com vistas à
qualificação dos serviços prestados pela biblioteca); mobilização (ações
de envolvimento e mobilização da comunidade na gestão da biblioteca) e
manutenção (do espaço e dos serviços da biblioteca).
Para a seleção, serão levados em conta os seguintes critérios:
relevância; desdobramento (capacidade de gerar outras ações a partir de
seus resultados); impacto (no território sob o ponto de vista cultural,
ambiental, social e econômico); transversalidade (capacidade de abranger
diferentes linguagens, setores, áreas ou segmentos culturais); acesso
(previsão de medidas que visam ampliar o acesso à fruição de bens e
serviços culturais); gestão (contribuição do projeto para o
aprimoramento da gestão cultural, pública ou privada).
SCDC
O edital do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria da Cidadania e da
Diversidade Cultural não é dividido em categorias e conta com o valor
global de R$ 3,8 milhões, com propostas a serem executadas em um período
de até 24 meses, a partir da data de celebração do Termo de Convênio,
conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Execução aprovados. O valor
mínimo do repasse será de R$ 100 mil e poderão ser aprovados no máximo
38 projetos.
Podem participar municípios cujo
objetivo seja a implantação de Rede de Pontos de Cultura, conforme
Política Nacional de Cultura Viva. Entre os critérios de seleção serão
observados o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Cultura
Viva; a contribuição para o acesso à produção de bens culturais; a
promoção da autoestima, do sentimento de pertencimento e da cidadania; a
dinamização dos espaços culturais nos territórios de atuação do
projeto; a geração de oportunidades de emprego e renda; os impactos
artístico-culturais, econômicos e/ou sociais; o desenvolvimento de
processos criativos continuados, de ações de formação cultural e
fortalecimento das identidades culturais, de ações de comunicação,
documentação e registro no município.
A
inclusão de estudantes da rede pública de ensino, idosos, população de
baixa renda, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais
também serão levados em conta.
Palmares
O edital
do SNC da Fundação Cultural Palmares é dividido em três categorias: uma
destinada aos municípios com até 50 mil habitantes; outra destinada aos
municípios com população de 50.001 habitantes até 200.000 habitantes; e
uma terceira dedicada aos municípios com mais de 200.000 habitantes, no
valor total de R$ 3 milhões. O valor poderá abranger até 25 projetos,
com período de execução de até dois anos.
As
propostas devem prever o fomento de projetos e programas que contribuam
com a proteção e a promoção da diversidade de manifestações culturais de
grupos e comunidades tradicionais, de maneira que estimulem a
transmissão de conhecimentos e práticas culturais para as novas gerações
e o reconhecimento identitário da comunidade em suas relações com
outros grupos socioculturais.
Além disso, o
objetivo do edital é fomentar iniciativas que estimulem a economia
solidária com a participação e o protagonismo dos atores locais. Para a
seleção, serão considerados setes critérios: relevância (contribuição à
proteção e à promoção da diversidade de manifestações culturais);
contribuição à equiparação dos direitos e ao fortalecimento de garantias
de proteção e promoção da igualdade; promoção do conhecimento; impacto
territorial; sustentabilidade; acesso; incentivo à economia criativa e
solidária e participação social.
SAv
O edital do sistema da Secretaria do Audiovisual do Ministério da
Cultura (SAv/MinC) tem como objetivo apoiar a implantação de sistemas
audiovisuais para aquisição de equipamentos abrangendo as seguintes
políticas: Núcleo de Produção Audiovisual (NPDs), composto por oficinas e
cursos de capacitação e aperfeiçoamento técnico; Cine Mais Cultura,
infraestrutura para exibição com equipamento de projeção digital,
fortalecendo a rede de exibição não-comercial, e o Canal da Cidadania,
canal de televisão digital.
O edital apoiará a
implantação de 18 sistemas audiovisuais, contabilizando 78 equipamentos
culturais, divididos da seguinte forma: 15 sistemas audiovisuais em
municípios da Categoria A (até 50.000 habitantes), formados por: quatro
unidades Cine Mais Cultura, com antenas parabólicas; e três sistemas
audiovisuais em municípios da Categoria B (de 50.001 até 200.000 mil
habitantes), com um Núcleo de Produção Digital (NPD), quatro unidades
Cine Mais Cultura e um Canal da Cidadania.
O
valor total investido nele será R$ 3,8 milhões, os repasses também
contarão com a contrapartida dos municípios, que variam de acordo com a
categoria definhada por número de habitantes.
As propostas serão utilizados como critérios: relevância; gestão;
impacto territorial e alcance; transversalidade; desdobramento e
sustentabilidade (capacidade de assegurar a continuidade das ações
contempladas neste edital).
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
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